A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, anular a assembleia do SINDOJUS/DF que tentava ampliar sua atuação para todo o país.

A decisão foi tomada em 15 de abril.

O Tribunal reconheceu que a assembleia realizada em dezembro de 2024 foi marcada por irregularidades graves.

O SINDJUF-PA/AP atuou desde o início para impedir essa tentativa de expansão nacional, que colocava em risco a organização sindical e a unicidade da categoria.

A decisão fortalece a organização sindical legítima e confirma a atuação firme do SINDJUF-PA/AP na defesa da categoria.

Nesta quarta (15), centrais sindicais realizam, em Brasília, a Marcha da Classe Trabalhadora

Na pauta, reivindicações históricas — com destaque para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já assinada pelo Brasil, mas ainda não aplicada.

A medida garante aos servidores públicos das três esferas o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva.

A mobilização deve reunir trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias em defesa de direitos e avanços.

O Governo Federal ampliou direitos trabalhistas de trabalhadores terceirizados que atuam em contratos com dedicação exclusiva no Poder Executivo. Entre as medidas estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e a criação do reembolso-creche.

*Imagem criada.com auxílio da IA.

O TRT-8 iniciou o programa “Brigadistas de Combate ao Assédio”, reforçando a prevenção, o acolhimento e a conscientização sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

A iniciativa prevê ações educativas ao longo do ano e a formação de uma rede de apoio com brigadistas capacitados para orientar e acolher vítimas.

O Sindjuf-PA/AP avalia a ação como positiva e reafirma sua disposição em colaborar, destacando sua atuação na defesa de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

*Imagem gerada com auxílio de IA.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu que servidores com jornada especial por motivo de deficiência ou doença grave, própria ou de dependentes, passam a receber o auxílio-alimentação integral, sem redução pelo menor número de horas trabalhadas.

A mudança já está em vigor e altera a Resolução 198/2017, garantindo mais equidade e proteção a esses servidores.

Fonte: Sintrajufe RS

A Fenajufe convocou os sindicatos de base para a Marcha da Classe Trabalhadora que ocorrerá na próxima quarta-feira (15), em Brasília-DF; a atividade é organizada pela centrais sindicais e movimentos sociais e integra o calendário nacional de lutas em defesa dos direitos dos trabalhares e trabalhadoras.

A concentração será no Teatro Nacional, região central da capital federal, a partir das 08h. A marcha tem como eixos principais:

* A negociação coletiva no setor público, com a cobrança pela regulamentação
* da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
* A redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
* O fim da escala 6×1;
* A defesa da justiça tributária;
* O fim da taxação previdenciária que incide sobre aposentadas, aposentados e pensionistas;
* Entre outras reivindicações essenciais para a classe trabalhadora.

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Uma articulação do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) pode trazer de volta ao debate um tema importante: o adicional por tempo de serviço no funcionalismo público.

A iniciativa ganhou força após uma decisão recente do STF, que reconheceu a legitimidade de verbas indenizatórias para magistrados — abrindo caminho para que o benefício seja ampliado a outras categorias.

A decisão reforça o princípio da isonomia: se uma categoria tem direito, outras também devem ter.

➡️ Embora a mobilização parta do Executivo, o avanço pode impactar positivamente também os servidores do Judiciário, reacendendo uma reivindicação antiga da categoria.