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Câmara mantém veto de Temer à negociação coletiva no Serviço Público

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Por falta de votos – baixo quórum – a Câmara dos Deputados manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos nos municípios, estados e União. Aproveitando a pouca presença de deputados, a base de apoio do governo Michel Temer manteve o veto. A sessão do Congresso Nacional foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber.

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Porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança está nas prioridades do GT de Segurança Pública da Câmara

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O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei, entre eles o PL 3722/12 que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento. A matéria tramitou em comissão especial e está pronta para pauta do Plenário.

No substitutivo aprovado na Comissão Especial, é autorizado o porte de arma funcional e particular aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e Agentes de Segurança Judiciária, sendo que ao primeiro somente em serviço e ao segundo em serviço e fora dele, conforme podemos verificar no Artigo 42, Letras J e K e no Artigo 43, Incisos I e III:

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PEC das Domésticas completa 5 anos; direitos não são fiscalizados

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Após 5 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas. A falta de fiscalização dos direitos dessas profissionais é apontada como um dos principais motivos para que a lei não saísse do papel.

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Câmara mantém veto à negociação coletiva dos servidores

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Mais uma vez, os servidores públicos dos 3 entes federados — União, estados e munícipios — veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada em votação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o veto total (VET 44/17) do presidente Michel Temer (MDB) ao PL 3.831/15 (PLS 397/15).

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Miguel Torres: Crescimento ilusório

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E os números não mentem! O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 29 de março de 2018 uma pesquisa confirmando o aumento do desemprego no País. Temos hoje alarmantes 13,1 milhões de desempregados.

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CAE do Senado rejeita relatório favorável à criação de cargos no TRE-SP

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Uma manobra engendrada pelo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), levou à rejeição do relatório favorável à criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), estabelecida pelo PLC 93/2015. A sessão teve início às 10 horas da terça-feira, 3, e foi acompanhada pelo coordenador da Fenajufe, Helenio Barros.

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Sindijufe-MT levará questão da indenização dos transportes dos OJAFs ao coletivo jurídico da Fenajufe e ao CNJ

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Se você acha que a vida está difícil, imagine a situação dos OJAFs, que além dos riscos inerentes à profissão praticamente ainda têm que pagar para trabalhar. Eles trabalham com o próprio carro e recebem uma indenização de transportes que há mais de 10 anos não tem reajuste. Mas o SINDIJUFE-MT tomará novas providências sobre esta questão.

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Servidor morre em assalto no Rio Grande do Sul

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O agente de segurança Wilson Pereira Moreira foi baleado no sábado, 31, quando chegava em sua casa, em Porto Alegre/RS. Segundo informações da polícia, o servidor que estava armado, acabou reagindo ao assalto e morreu ao ser abordado por três indivíduos.

O velório ocorreu no domingo, 1º, e o sepultamento na manhã desta segunda-feira, 2, ambos em Viamão/RS. O servidor estava lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5145-judiciario-em-luto-servidor-morre-em-assalto-no-rio-grande-do-sul

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