quarta-feira, 6 agosto, 2025
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JURÍDICO

Aniversariantes de AGOSTO

01/AGOSTO TERESINHA DE JESUS BEZERRA LEITE / JF/AP 03/AGOSTO LUCIANE DE OLIVEIRA TAVARES / TRE/PA MARIA LÍDIA LOPES DOS SANTOS / TRT/8ª 04/AGOSTO ANETTE NASCIMENTO CAMPOS / TRT/8ª DANIELA SYMONE RAMOS MOREIRA DA COSTA / TRE/PA 05/AGOSTO SÔNIA MARIA CORRÊA SAAVEDRA / TRT/8ª 06/AGOSTO AURELINO MATOS DO AMARAL / TRE/PA 07/AGOSTO ANA CONSUELO RIBEIRO BATALHA / TRE/PA ZILOMAR DE JESUS PEREIRA / TRE/PA 08/AGOSTO ADSON CARDOSO MONTEIRO / TRE/AP 09/AGOSTO JURANDIR DE NAZARÉ PALHETA MAGNO / TRT/8ª 10/AGOSTO MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS CARDOSO / TRE/PA 12/AGOSTO ADRIANO LIMA DE SOUSA / TRE/AP 13/AGOSTO CÉLIO SOEIRO FERNANDES / TRE/PA 14/AGOSTO JOSÉ AGUINALDO PARAFITA MONTEIRO / TRE/AP 18/AGOSTO CARLOS ROBERTO DOS SANTOS / TRE/PA 19/AGOSTO ELISABETE PACHECO PEREIRA / TRE/PA RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO / TRE/PA 20/AGOSTO ÂNGELO DE ALCÂNTARA QUEIROZ JÚNIOR / TRE/PA 21/AGOSTO HENRIQUE DE QUEIROZ COQUEIRO / TRE/PA OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA / JF/PA 24/AGOSTO EVANIR BRAGA NUNES PORTAL / TRT/8ª 25/AGOSTO LAILA DE NAZARÉ BRABO DO PRADO / TRE/PA 26/AGOSTO JORGE RAMOS DE SOUZA / TRT/8ª JOSÉ IRANDIR BATISTA CARDOSO / TRT/8ª MANUEL ANTÔNIO COELHO DO AMARAL / TRT/8ª 28/AGOSTO MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA / TRT/8ª WILSON YOSHIMITSU NIWA / TRE/PA 29/AGOSTO ELCI OLIVEIRA NOGUEIRA / TRT/8ª 30/AGOSTO RAIMUNDO NONATO FONTENELE / TRT/8ª
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL 3682/2025, que propõe a volta do anuênio — adicional de 1% ao ano no salário base dos servidores civis da União, limitado a 35%.

📝 A proposta altera a Lei 8.112/90 e busca valorizar a experiência no serviço público. O benefício também será incorporado à aposentadoria e à pensão.

⚖️ O projeto do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) busca isonomia com magistrados e membros do MP, que já recebem adicionais por tempo de serviço.

Confira a matéria completa no site do Sindicato. 

#anuêniojá #serviçopúblico #valorização #sindjufpaap
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho emitiu nova decisão orientando os TRTs a calcular o limite de 30% para o teletrabalho com base na lotação efetiva das unidades — e não na ideal.

📈 Quando o cálculo resultar em número fracionado, o arredondamento deve ser para cima.

📌 A orientação, de abrangência nacional, vai ao encontro da defesa feita pelo Sindjuf-PA/AP, que sempre reivindicou o respeito às especificidades locais.

🔗 Confira a matéria completa no nosso site.

#sindjufpaap #justiçadotrabalho #teletrabalho
💜 O Sindjuf-PA/AP está junto na luta contra a violência contra a mulher!

🚨 De 2015 a 2024, o Brasil registrou:

📍 11.650 feminicídios

📍 29.659 homicídios ou agressões 
fatais contra mulheres

👩🏾‍🦱 A maioria das vítimas são mulheres negras.

⚠️ 76,6% dos agressores são homens: Casos brutais, como o da mulher agredida com 60 socos por um ex-jogador em um elevador no RN, mostram que essa violência é real.

Lembre-se, a violência contra a mulher não é só física. Pode ser moral, psicológica, sexual, patrimonial, institucional e no trabalho também são violências.

O Sindjuf-PA/AP reforça seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

📞 Denuncie. Violência contra a mulher é crime. Ligue 180.

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O Sindjuf-PA/AP se une a sindicatos de todo o país em uma grande mobilização virtual em defesa da recomposição salarial e da reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário Federal. 

🗓️ Quarta-feira, 6 de agosto

🕙 Das 10h às 16h

📡 Transmissão via Zoom 

Será uma verdadeira maratona de mobilização com falas da base, dirigentes, especialistas e até intervenção cultural. Tudo isso para reforçar a pressão sobre o STF em um momento decisivo da luta por valorização profissional! 💪🏽

📌 Confira a Programação:

✅ 10h – Abertura
✅ 10h30 – Atualizações da luta
✅ 11h15 – Vozes da base
✅ 12h – Intervenção cultural
✅ 13h – Debate sobre valorização
✅ 14h – Mobilização ao vivo de Brasília
✅ 15h – Encerramento e convocação final

🚨 A mobilização é aberta a todos os servidores e servidoras. Faça parte desse movimento. 

#sindjufpaap #fenajufe #recomposiçãojá #valorizaçãodosservidores #JudiciárioFederal #EsquentaVirtual #LutaColetiva
O Sindjuf-PA/AP realiza, nos dias 1º e 2 de agosto, seu Planejamento Estratégico 2025/2028, em Belém. O evento reúne diretores e especialistas para definir metas, prioridades e estratégias da nova gestão. 

Na programação: debates sobre conjuntura política e sindical, apresentações técnicas e construção coletiva do plano de ação. Vamos juntos construir um sindicato mais forte! 💪

#planejamentoestrategico #sindjufpaap #gestãoparticipativa #lutasindical #judiciáriofederal
O Portal e-Cidadania do Senado Federal disponibilizou uma consulta pública sobre uma ideia legislativa que propõe a criação de um anuênio para servidoras e servidores públicos. A proposta é simples, justa e urgente: garantir 1% de adicional por ano de serviço, até o limite de 30%, como forma de valorização do funcionalismo.

Para os(as) servidores(as) do Judiciário Federal, essa proposta pode, de certa maneira, reparar uma injustiça que perdura ao longo dos anos, desde a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em 2001 — que continuou apenas para os magistrados até 2006, conforme a Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, os servidores têm sofrido cada vez mais perdas, e a ausência de uma política de valorização contribui para o crescimento da evasão de servidores do Judiciário para outros setores do serviço público.

O anuênio seria um passo importante para frear esse processo. Nos últimos anos, tribunais vêm manifestando preocupação com a alta rotatividade de servidores(as) e os impactos disso na qualidade do serviço prestado à população. A desvalorização tem nome, histórico e consequências.

Por isso, a Fenajufe convida toda a categoria a apoiar a proposta. Trata-se de uma oportunidade concreta de transformar a ideia em projeto de lei — e, com isso, resgatar um direito que nunca deveria ter sido retirado.

Vamos juntos dar força à proposta e defender quem sustenta o serviço público com trabalho e compromisso!

Apoie através deste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=205511  ou acesse o site a Fenajufe. Link na bio!

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Você sabia? A proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União prevê o Adicional de Permanência na Carreira.

Como funciona?

Servidores que atingirem o último padrão da carreira e optarem por permanecer em atividade terão direito a 3% a mais sobre o vencimento básico. 

🔎 O objetivo é valorizar quem continua contribuindo com sua experiência, mesmo já tendo chegado ao topo da carreira.

📌 Fique atento e acompanhe as atualizações. O SINDJUF-PA/AP segue de olho nas propostas que impactam a nossa categoria. 

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A Fenajufe disponibiliza, nesta terça-feira (29), duas ferramentas de mobilização para fortalecer a luta pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal. As plataformas de envio de emails contém duas cartas: a primeira, direcionada aos líderes partidários, solicita apoio ao Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da atualização do adicional de qualificação (AQ). A segunda é endereçada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cobra que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresente à Fenajufe, com urgência, a minuta do projeto de reestruturação da carreira para que seja debatido com a categoria antes de ser enviado ao Congresso.

O compromisso que o ministro Barroso firmou com a Fenajufe, durante reunião em junho, foi claro: o AQ deve ser implementado assim que o PL 3084/2025 for sancionado, com previsão orçamentária garantida ainda para 2025. Por isso, mais do que nunca, é hora de intensificar a pressão para que o projeto, cujo requerimento de urgência foi protocolado na quinta-feira (24), junto à Mesa Diretora da Câmara, seja pautado e aprovado.

Quanto à reestruturação da carreira, mesmo com a sinalização de implementação entre 2027 e 2030, é fundamental que a proposta que for apresentada pelo STF atenda às demandas levadas pela Fenajufe no seu anteprojeto de reestruturação da carreira que foi protocolado no Supremo em dezembro de 2023.

Diante disso, a Fenajufe exige valorização e justiça àqueles que asseguram a prestação do serviço jurisdicional à população, um direito fundamental.

Acesse o nosso site fenajufe.org.br clique no banner disponível na parte superior e envie as cartas. Contamos com seu engajamento! 

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