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Câmara mantém veto de Temer à negociação coletiva no Serviço Público

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Por falta de votos – baixo quórum – a Câmara dos Deputados manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos nos municípios, estados e União. Aproveitando a pouca presença de deputados, a base de apoio do governo Michel Temer manteve o veto. A sessão do Congresso Nacional foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber.

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Porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança está nas prioridades do GT de Segurança Pública da Câmara

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O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei, entre eles o PL 3722/12 que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento. A matéria tramitou em comissão especial e está pronta para pauta do Plenário.

No substitutivo aprovado na Comissão Especial, é autorizado o porte de arma funcional e particular aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e Agentes de Segurança Judiciária, sendo que ao primeiro somente em serviço e ao segundo em serviço e fora dele, conforme podemos verificar no Artigo 42, Letras J e K e no Artigo 43, Incisos I e III:

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CAE do Senado rejeita relatório favorável à criação de cargos no TRE-SP

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Uma manobra engendrada pelo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), levou à rejeição do relatório favorável à criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), estabelecida pelo PLC 93/2015. A sessão teve início às 10 horas da terça-feira, 3, e foi acompanhada pelo coordenador da Fenajufe, Helenio Barros.

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Sindijufe-MT levará questão da indenização dos transportes dos OJAFs ao coletivo jurídico da Fenajufe e ao CNJ

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Se você acha que a vida está difícil, imagine a situação dos OJAFs, que além dos riscos inerentes à profissão praticamente ainda têm que pagar para trabalhar. Eles trabalham com o próprio carro e recebem uma indenização de transportes que há mais de 10 anos não tem reajuste. Mas o SINDIJUFE-MT tomará novas providências sobre esta questão.

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FONASEFE/FONACATE em defesa dos direitos das mulheres!!

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O dia 08 de março é uma data histórica, representa a luta e a resistência das mulheres em defesa de seus direitos, o marco dessa data está ligado à greve das operárias têxteis em 1857, quando paralisaram suas atividades e foram duramente reprimidas.

Por isso o dia 8 de Março é um importante símbolo desta luta das mulheres. Diferente do que os comerciais e as lojas querem nos fazer acreditar, esse não é um dia sobre flores e presentes, não é um dia para consumo, mas sim um dia histórico de luta pela libertação e emancipação plena das mulheres. É um dia de luta não apenas pelos direitos que são negados, mas principalmente pela abolição de todos os privilégios dos capitalistas.

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