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Categoria decide aguardar orientação da Federação para ajuizar ação de incorporação da GAJ

Publicado em Destaque

Na tarde dessa quarta-feira (15) a categoria, reunida em Assembleia Geral Extraordinária, decidiu aguardar uma orientação da Fenajufe para dar entrada na ação judicial de incorporação da GAJ aos vencimentos dos servidores.

A advogada do Sindicato, Dra. Lara Iglezias, realizou esclarecimentos durante a reunião e informou que já há precedente favorável à ação. Segundo ela, o Sindicato dos Auditores Fiscais ingressou com uma ação com pedido semelhante. A ação foi indeferida em 1ª e 2ª instância, mas recebeu decisão favorável do STJ.

Lara alertou ainda que o mesmo Órgão, posteriormente, emitiu uma decisão negativa sobre o tema. A União alegando impacto irreversível, em torno de 4 bilhões, ingressou com ação rescisória e por sua vez, o STJ deferiu uma liminar impedindo dos valores até a decisão de mérito da ação.

Diante dos esclarecimentos e buscando agir de forma prudente, a categoria decidiu, por maioria, aguardar uma orientação do setor jurídico da Federação para então dar andamento a ação.

Além da GAJ, os servidores também receberam informes sobre o 10º Congrejufe que ocorreu em Águas de Lindóia (SP) e fizeram uma avaliação dos atos realizados em todo país nessa quarta-feira em protesto aos cortes orçamentários na educação e contra a Reforma da Previdência.

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