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Nova diretoria do Sindjuf-PA/AP faz primeira visita oficial ao Presidente do TRE-PA

Publicado em Destaque

Representantes da nova diretoria do Sindjuf-PA/AP, eleita para o triênio 2019-2022, fizeram na tarde desta terça-feira (23/04) a primeira visita oficial ao Presidente do TRE-PA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

Participaram da reunião os coordenadores Nilce Filgueiras, Ribamar França, Conceição Mota e Adélia Oliveira. Como de costume, os coordenadores estavam acompanhados da assessora jurídica da Entidade, Dra. Lara Iglezias.

Na oportunidade os coordenadores apresentaram a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral do Pará, elaborada e aprovada durante o VI Congresso da categoria, ocorrido em março deste ano.

Com base na pauta, o coordenador Ribamar França destacou a importância da implementação do processo seletivo interno para ocupação de funções comissionadas. Ribamar lembrou ao presidente que esse processo é uma forma democrática e transparente de ocupação das FC's que já é utilizado no TSE para escolha das chefias.

Outro ponto da pauta destacado por Ribamar foi o rodízio entre os servidores que estão dispostos a atuar fora da sede em viagens a serviço. Ressaltou, ainda, a necessidade de um médico do trabalho para compor o quadro do regional, bem como a participação de representantes do Sindicato nas comissões de planejamento estratégico e teletrabalho.

Na oportunidade, a advogada do Sindicato enfatizou a retomada do processo de implantação da jornada de seis horas no Tribunal, em face do princípio da economicidade e da qualidade de saúde e vida dos servidores.

A Assessora Jurídica também mencionou o tema referente aos quintos, esclarecendo que já existe um processo administrativo no órgão que prevê que qualquer medida relacionada aos quintos aguarde o resultado do Recurso Extraordinário em trâmite no STF. A advogada informou ainda que apresentou uma manifestação escrita no Processo Administrativo que pretendeu reanalisar o assunto.

A assessora jurídica ainda destacou que o Sindjuf ingressará, em nome de seus filiados, com ação judicial, visando que a GAJ seja reconhecida como vencimento para que as vantagens como AQ e adicional por tempo de serviço sejam calculadas considerando esta composição, conforme precedente do STJ ao enfrentar matéria similar

A coordenadora Conceição Mota se manifestou, dizendo que em que pese a tenebrosa conjuntura política, econômica e social que afeta o povo brasileiro e a classe trabalhadora o sindicato cumprirá seu papel de manter a categoria organizada e mobilizada, buscando estratégias que fortaleçam a unidade e a participação de todos na luta coletiva contra a retirada de direitos. A coordenadora finalizou, reforçando que o sindicato sempre foi recebido pelas administrações do tribunal e o que se espera é que seja mantido o diálogo e o respeito que sempre pautou a relação entre a administração daquele órgão e o SINDJUF/PA-AP.

O presidente do TRE-PA,  após ouvir os representantes do sindicato e a assessora jurídica se manifestou, dizendo que a pauta de reivindicações será analisada e atendida na medida do possível, mas garantiu que a questão dos quintos está suspensa, até decisão superior.